TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Recurso de agravo. Lei de execuções penais. Visita periódica a família.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Ação de cobrança de despesas condominiais

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Juiz condena banco a indenizar empresa de energia

2ª Turma nega recurso para integrante da quadrilha de João Arcanjo, o "comendador"

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

MEC se desculpa por não ter ouvido OAB no caso de faculdade

No sentido de colaborar com a MEC para a regularidade dos procedimentos, Busato pedirá à Comissão de Ensino Jurídico da OAB que promova um levantamento completo das autorizações e reconhecimentos concedidos nos últimos anos para saber se casos semelhantes podem ter ocorrido.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio